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A ISONOMIA REMUNERATÓRIA HISTÓRICA ENTRE A PCDF E A PF

  A ISONOMIA REMUNERATÓRIA HISTÓRICA ENTRE A PCDF E A PF                                         Quando da instalação da capital no Planalto Central, rezava a Lei nº 3.751, de 14 de abril de 1960, em seu art. 53, “ caput ”: “ Art 53. Os Serviços de policiamento de caráter local do Distrito Federal constituirão o Serviço de Polícia Metropolitana, integrado no Departamento Federal de Segurança Pública, e subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores”. A Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964, que reorganizou o DFSP, determinava: “ Art 15. A Polícia do Distrito Federal, integrada no DFSP, incumbem o policiamento e a segurança da Capital da República e das demais áreas que delimitam o território do mesmo Distrito”. O acesso, nos termos desse estatuto legal, ao cargo de poli...
A NECESSÁRIA UNIFICAÇÃO (DESMILITARIZAÇÃO) DAS POLÍCIAS A impropriedade da natureza militar da Polícia no âmbito da prestação do serviço essencial de segurança pública e a contraproducente existência de duas corporações policiais estanques.                   A segurança pública, direito fundamental de todos e dever do Estado, não é tarefa para militares; pelo menos não em regra.   Nada além disso é o que diz o art. 142 da Constituição, o qual, ao elencar os aspectos da missão das Forças Armadas, coloca a lei e a ordem (segurança pública) como tarefas excepcionais, que podem ser levadas a efeito por convocação de qualquer dos Poderes, entretanto, jamais como função primacial ou costumeira.                                  É que a função natural e inafastável da atividade militar é a defesa do território nacional, sua integrid...
Ed René Kivitz e as entrelinhas da Carta a Filemon                                      Rotular como esquerdismo, liberalismo, marcionismo, enfim, como heresia toda idéia contrária ou diversa da interpretação dita ortodoxa, sã doutrina, em suma, à dogmática do stablishment e ao tratamento que tais intérpretes dão a questões afetas à mulher, à homofobia, ao machismo patriarcal, é algo que remonta ao que aconteceu ao próprio Cristo.                                     Se Cristo não contou com um tratamento contextualizado e histórico-cultural adequado à simplicidade da proclamação que ele fez de sua (interpretação Liberal, Heterodoxa e até mesmo Herética da perspectiva da cúpula religiosa judaica) sobre a Torá, não esperemos que a Igreja e seus intérpretes oficiais tenham um insight acerca da centralidade d...