BLOG DO CARLOS LIMA

O Deputado Federal eleito Tiririca foi, digamos, considerado habilitado para o exercício do mandato. O TRE de São Paulo considerou que seu analfabetismo é (apenas) funcional e que, com isso, ele poderá representar o povo daquele estado na Câmara Baixa da República. Esse episódio faz-me recordar as aulas de direito civil, sobre os vícios que podem anular o casamento. Um deles é a incapacidade de copular (do Direito Romano, impotentia ad copulam ), ou seja, de satisfazer sexualmente o  cônjuge, o que configura uma das razões do matrimônio. Na medicina forense, os órgãos sexuais, além de comporem o sistema reprodutivo, exercem também outra função, a função sexual. Assim, quem não pode, de qualquer forma, contribuir para a satisfação sexual do parceiro é, digamos assim, impotente funcional e isso é causa de anulabilidade do casamento, por mais doloroso que seja. Ser analfabeto funcional é muito mais grave, pois impossibilita o exercício pleno de uma função fundamental no Estado Democrá...

Não se pode subestimar a sabedoria popular, segundo as palavras de Maquiavel. O povo é sempre mais sábio que os governantes. Por isso, a democracia, para ser legítima, deve ser uma construção de baixo para cima, e não o contrário, por imposição de quem esteja nos cargos de comando. A passividade relativa da sociedade, muitas vezes, se dá por um comodismo que foi-se arraigando na cultura de nosso povo, por alguns fatores, como: cerceamento da liberdade, educação de baixa qualidade, falta de liberdade de imprensa e, até mesmo, falta de imprensa, falta de acesso às manifestações da arte (teatro, cinema, etc.) e da cultura (leitura, bibliotecas, etc). Pergunto: quantas cidades médias e pequenas têm imprensa de verdade?  Aqui, em nossa região, quantas cidades têm periódicos locais, tratando de notícias locais de forma crítica, e não apenas para elogiar A ou B, ou para difamar? A imprensa não veicula apenas notícias, mas também idéias. Não estamos acostumados a discutir idéias, apenas a ...

O Chefe do Poder Executivo de Dueré enviou à Câmara, no último mês, as propostas de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2011, das quais sou o relator na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ainda temos três sessões (dias 7, 9 e 15 de dezembro) para o término dos trabalhos legislativos de 2010, nas quais se darão as discussões e votações das matérias. O orçamento é da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tendo vários desdobramentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esportes, administração e finanças, etc. Convidamos a todos para participarem, apresentando sugestões, fazendo observações, fazendo cada um sua parte. Até breve.