Indivisibilidade da chapa Dilma-Temer
O Vice-Presidente da República é um suplente, da mesma forma que o suplente de Senador, por exemplo, com a única diferença de que aquele exerce um mandato autônomo e concomitante ao titular, inclusive podendo exercer atribuições ou cumprir missões dadas pelo Presidente da República. Já este somente o exerce em substituição temporária, ou em caso de morte, perda ou renúncia ao mandato pelo titular. Após o impeachment de Dilma Roussef, assumiu definitivamente o cargo o Vice-Presidente Michel Temer. Discute-se agora, com o avanço da ação eleitoral contra a chapa vencedora em 2014, que tramita no TSE, se eventual cassação da chapa atingiria apenas a Titular Dilma Roussef,...